Política de Privacidade

Última atualização: 6 de agosto de 2026

1. Identificação da Controladora

A plataforma Central de Buscas é operada por Kern Tecnologia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 44.248.462/0001-06, doravante denominada “Central de Buscas”, “Plataforma” ou “Controladora”.

A Controladora encontra-se em processo de alteração de sua denominação empresarial, objeto social e atividades econômicas. Até a conclusão formal desse procedimento, permanecem válidos a razão social e o CNPJ acima informados. Após o deferimento, esta Política será atualizada para refletir a nova denominação empresarial, sem prejuízo da continuidade das operações vinculadas ao mesmo CNPJ.

2. Objetivo e Abrangência

Esta Política tem por objetivo informar, de forma clara e transparente, como a Central de Buscas trata dados pessoais de usuários, clientes, contratantes, representantes, visitantes, titulares pesquisados, destinatários de notificações e demais pessoas relacionadas aos serviços disponibilizados.

Esta Política aplica-se ao site, à área do cliente, aos formulários, às páginas de contratação, aos módulos de pesquisa, aos serviços de certidões, aos dossiês, à Carteira CBP, aos canais de atendimento e às integrações tecnológicas necessárias à execução dos serviços.

O tratamento de dados observa, conforme aplicável, a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), o Código de Defesa do Consumidor e demais normas pertinentes.

3. Conceitos Essenciais

• Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Dado pessoal sensível: dado sujeito a proteção reforçada nos termos da LGPD.
• Titular: pessoa natural a quem os dados pessoais se referem.
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais.
• Controladora: pessoa jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento.
• Operador: terceiro que realiza tratamento de dados em nome da Controladora.
• Usuário: pessoa que acessa ou contrata os serviços da Plataforma.
• Pessoa consultada: titular dos dados utilizados em uma pesquisa contratada.

4. Dados Pessoais que Podemos Tratar

4.1 Dados cadastrais e de identificação

Nome, razão social, CPF, CNPJ, data de nascimento quando necessária, endereço, CEP, cidade, estado, e-mail, telefone, WhatsApp, profissão, dados de representação e demais informações fornecidas no cadastro, na contratação ou no atendimento.

4.2 Dados de acesso e autenticação

Identificador de usuário, senha protegida por mecanismo criptográfico, registros de autenticação, endereço IP, data e hora de acesso, navegador, dispositivo, sessão e eventos de segurança.

4.3 Dados financeiros e transacionais

Pedidos, protocolos, valores, créditos, movimentações da Carteira CBP, status de pagamento, identificadores de transação, comprovantes, datas de cobrança, estornos e informações necessárias à conciliação financeira.

4.4 Dados fiscais

Informações necessárias à emissão de notas fiscais, recibos e ao cumprimento de obrigações contábeis, tributárias e regulatórias.

4.5 Dados relacionados às consultas e serviços

CPF, CNPJ, nomes, placas, identificadores processuais, números de processos, dados de certidões, informações societárias, financeiras, patrimoniais, cadastrais, públicas ou disponibilizadas por provedores legitimamente contratados, sempre de acordo com o serviço solicitado e com a finalidade declarada pelo usuário.

4.6 Dados de atendimento e comunicação

Conteúdo de solicitações, mensagens, registros de suporte, reclamações, pedidos de exercício de direitos, respostas e histórico de atendimento.

5. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais poderão ser utilizados para:

• criar e manter contas de usuário;
• realizar autenticação e controle de acesso;
• executar pesquisas, dossiês, certidões, relatórios e notificações contratadas;
• processar pagamentos, créditos, complementações, estornos e conciliações;
• operar a Carteira CBP e registrar suas movimentações;
• emitir documentos fiscais;
• prevenir fraudes, abusos, duplicidades e acessos indevidos;
• registrar eventos técnicos e trilhas de auditoria;
• atender usuários e titulares;
• cumprir obrigações legais e regulatórias;
• exercer regularmente direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
• manter a segurança, estabilidade e continuidade da plataforma;
• enviar comunicações operacionais relacionadas a pedidos, pagamentos e resultados;
• enviar comunicações promocionais, quando permitido pela legislação aplicável.

6. Bases Legais do Tratamento

O tratamento de dados poderá fundamentar-se em uma ou mais bases legais previstas na LGPD, conforme a natureza da operação realizada.

• execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato;
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• exercício regular de direitos;
• legítimo interesse da Controladora ou de terceiros;
• proteção do crédito;
• consentimento do titular, quando exigido.

Quando o consentimento for a base legal aplicável, ele será solicitado de forma livre, informada e inequívoca, podendo ser revogado pelo titular, sem prejuízo da licitude do tratamento anteriormente realizado.

7. Fontes dos Dados

Os dados poderão ser obtidos:

• diretamente do usuário, no cadastro, contratação ou atendimento;
• de bases públicas, portais oficiais, diários de justiça e repositórios governamentais;
• de provedores de dados e integrações tecnológicas legitimamente contratados;
• de instituições de pagamento e prestadores envolvidos na operação;
• de registros técnicos gerados durante o uso da Plataforma.

8. Pesquisas, Dossiês e Relatórios

Para executar pesquisas processuais, societárias, financeiras, de protestos, antecedentes, contratações públicas, automóveis e outras categorias disponíveis, a Plataforma encaminha aos provedores apenas os elementos necessários à consulta.

Os resultados recebidos poderão ser normalizados, interpretados, consolidados e armazenados no ambiente do cliente para consulta posterior, auditoria, suporte e cumprimento das finalidades contratadas.

Os relatórios possuem caráter informativo e refletem os dados disponíveis nas fontes consultadas no momento da execução. A ausência de informação não significa necessariamente inexistência do fato, podendo decorrer de indisponibilidade, limitação, defasagem ou falha de fonte externa.

9. Certidões e Documentos Oficiais

A solicitação de certidões poderá exigir dados de identificação, qualificação, representação, finalidade, localidade e outros elementos exigidos pelo órgão emissor. Tais informações poderão ser encaminhadas ao respectivo órgão, cartório, central eletrônica ou prestador responsável pela emissão.

O compartilhamento será limitado aos dados estritamente necessários ao processamento da solicitação e à emissão do documento contratado.

10. Notificações Eletrônicas e Extrajudiciais

Nos serviços de notificação eletrônica ou extrajudicial, poderão ser tratados dados do remetente, destinatário, conteúdo da comunicação, número telefônico, registros de envio, entrega, leitura, autenticação, evidências técnicas, assinatura eletrônica e carimbo de tempo, conforme as funcionalidades disponíveis.

Esses dados poderão ser compartilhados com prestadores tecnológicos, registradores, centrais eletrônicas, operadoras e demais participantes indispensáveis à execução do serviço solicitado.

11. Pagamentos, Créditos e Carteira CBP

Os pagamentos poderão ser processados por instituições ou intermediadores especializados. A Central de Buscas poderá receber e armazenar identificadores, status, valores, datas e dados de conciliação, sem armazenar integralmente dados sensíveis de cartão quando estes forem processados diretamente pelo prestador.

A Carteira CBP registra créditos, débitos, complementações, estornos, benefícios, validade e histórico financeiro da conta. Esses registros poderão ser mantidos para execução contratual, auditoria, prevenção a fraude, atendimento e cumprimento de obrigações fiscais e legais.

12. Compartilhamento de Dados

A Central de Buscas não comercializa dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário e compatível com as finalidades descritas nesta Política.

Os dados poderão ser compartilhados com:

• provedores de pesquisas, informações, certidões e serviços integrados;
• instituições de pagamento, bancos e intermediadores financeiros;
• fornecedores de hospedagem, infraestrutura, segurança, e-mail e comunicação;
• profissionais de contabilidade, auditoria, tecnologia e assessoria jurídica;
• órgãos públicos e autoridades administrativas ou judiciais, quando exigido;
• eventual sucessora empresarial, em caso de reorganização societária.

13. Logs, Segurança e Prevenção a Fraudes

A Plataforma utiliza registros técnicos para controlar pedidos, pagamentos, execuções, integrações, falhas, reprocessamentos, autenticações e eventos de segurança. Esses registros poderão conter protocolo, identificador de usuário, endereço IP, data, hora, serviço, status e mensagens técnicas.

Entre as medidas adotadas, conforme aplicável, estão:

• controle de acesso e autenticação;
• proteção de credenciais;
• registro de eventos e trilhas de auditoria;
• mecanismos de prevenção de duplicidade e fraude;
• monitoramento de integrações e falhas operacionais;
• restrição de acesso conforme necessidade funcional;
• cópias de segurança e medidas de continuidade;
• atualizações e correções de segurança.

14. Armazenamento, Retenção e Eliminação

Os dados serão mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades informadas, executar contratos, atender obrigações legais e regulatórias, prevenir fraudes, responder a solicitações e exercer direitos.

Encerrada a necessidade de tratamento, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos de forma bloqueada quando houver fundamento legal para sua conservação.

15. Direitos dos Titulares

Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar, conforme aplicável:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• portabilidade, observada a regulamentação aplicável;
• informação sobre compartilhamentos;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
• revogação do consentimento;
• eliminação dos dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses legais;
• oposição a tratamento realizado em desconformidade com a LGPD;
• revisão de decisões automatizadas, quando cabível.

Para proteger o titular, a Central de Buscas poderá solicitar informações adicionais destinadas à confirmação de identidade e legitimidade do pedido.

16. Cookies e Tecnologias Semelhantes

A Plataforma poderá utilizar cookies essenciais para autenticação, segurança, manutenção da sessão e funcionamento das páginas, além de cookies funcionais, analíticos ou de desempenho, quando aplicável.

Informações detalhadas sobre categorias, finalidades, duração e formas de gerenciamento estarão disponíveis na Política de Cookies da Central de Buscas.

17. Transferência Internacional de Dados

Alguns fornecedores de infraestrutura, comunicação, segurança ou tecnologia poderão processar dados em outros países. Quando houver transferência internacional, serão adotados mecanismos compatíveis com a LGPD, incluindo cláusulas contratuais, avaliação de fornecedores e medidas de segurança adequadas.

18. Dados de Crianças e Adolescentes

Os serviços da Central de Buscas destinam-se a pessoas capazes de contratar. A Plataforma não busca coletar intencionalmente dados de crianças para criação autônoma de conta. Quando dados de crianças ou adolescentes forem necessários à execução de serviço legítimo, o tratamento deverá observar o melhor interesse e a legislação aplicável.

19. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar a Plataforma, o usuário compromete-se a:

• fornecer dados verdadeiros, exatos e atualizados;
• proteger suas credenciais e impedir uso não autorizado da conta;
• informar finalidade legítima para as consultas, quando solicitado;
• não utilizar resultados para discriminação, perseguição, fraude ou finalidade ilícita;
• respeitar direitos de terceiros, sigilo legal e limitações de uso das informações;
• não compartilhar relatórios de forma incompatível com a finalidade contratada;
• comunicar imediatamente qualquer suspeita de acesso indevido.

20. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, regulatórias, societárias, tecnológicas ou operacionais. A versão vigente será sempre aquela publicada nesta página, com indicação da data da última atualização.

Alterações relevantes poderão ser comunicadas por aviso na Plataforma, e-mail ou outro canal apropriado.

21. Contato e Exercício de Direitos

Solicitações relacionadas à privacidade, proteção de dados pessoais e exercício dos direitos previstos na LGPD deverão ser encaminhadas pelos canais oficiais de atendimento divulgados no site da Central de Buscas.

A Controladora poderá solicitar comprovação de identidade antes de atender pedidos que envolvam acesso, alteração, portabilidade ou eliminação de dados.