Política de Privacidade

Última atualização: Junho de 2026

1. Objetivo desta Política

A presente Política de Privacidade tem por objetivo informar, de forma clara e transparente, como a Central de Buscas realiza o tratamento de dados pessoais de usuários, clientes, visitantes, contratantes, representantes, titulares pesquisados e demais pessoas relacionadas aos serviços disponibilizados pela plataforma.

Esta Política deve ser lida em conjunto com os Termos de Uso, a Política de Cookies e demais documentos jurídicos disponibilizados pela Central de Buscas.

2. Quem Somos

A Central de Buscas é uma plataforma digital voltada à organização, solicitação, consolidação e disponibilização de informações obtidas a partir de bases públicas, registros oficiais, documentos públicos, fontes abertas e demais fontes legalmente acessíveis.

A plataforma oferece serviços de apoio informacional, documental, patrimonial, jurídico, empresarial e operacional, incluindo buscas patrimoniais, pesquisas processuais, certidões, dossiês, due diligence, inteligência jurídica, inteligência empresarial, RTD/PJ e intermediação de notificações extrajudiciais.

Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018, a Central de Buscas poderá atuar como controladora dos dados pessoais fornecidos diretamente por seus usuários e, em determinadas situações, como operadora ou intermediadora operacional no tratamento necessário à execução dos serviços solicitados.

3. Dados Pessoais que Podemos Coletar

A Central de Buscas poderá coletar diferentes categorias de dados pessoais, conforme o tipo de acesso, cadastro, contratação, solicitação ou serviço utilizado pelo usuário.

3.1 Dados cadastrais do usuário

Para criação de conta, autenticação, atendimento, emissão de cobranças e prestação dos serviços, poderemos coletar:

• nome completo ou razão social;
• CPF ou CNPJ, quando necessário;
• e-mail;
• telefone ou WhatsApp;
• endereço, quando necessário para determinado serviço;
• dados de login e autenticação;
• informações profissionais ou empresariais fornecidas pelo usuário;
• dados necessários à emissão de cobrança, recibo ou identificação de pagamento.

3.2 Dados de pagamento e contratação

Para viabilizar pagamentos, assinaturas, confirmação de PIX, controle de créditos, franquias, pedidos e histórico de contratação, poderemos tratar:

• valor pago;
• data e horário do pagamento;
• identificação da transação;
• status de pagamento;
• plano contratado;
• histórico de serviços solicitados;
• histórico de faturas, recibos ou comprovantes;
• dados necessários para prevenção à fraude e conciliação financeira.

3.3 Dados de navegação e segurança

Durante o uso da plataforma, poderemos coletar automaticamente dados técnicos e registros de segurança, tais como:

• endereço IP;
• data e horário de acesso;
• tipo de navegador;
• dispositivo utilizado;
• sistema operacional;
• páginas acessadas;
• registros de login e logout;
• tentativas de acesso;
• cookies essenciais e identificadores de sessão;
• logs técnicos necessários à segurança da plataforma.

3.4 Dados relacionados à utilização dos serviços

Para execução dos serviços contratados, a plataforma poderá registrar informações relacionadas às solicitações realizadas pelo usuário, incluindo histórico de buscas, relatórios gerados, certidões solicitadas, notificações extrajudiciais, pesquisas processuais, buscas patrimoniais, dossiês, consultas empresariais e demais serviços disponíveis.

Tais registros são mantidos para possibilitar a prestação dos serviços, histórico do cliente, auditoria interna, suporte técnico, prevenção a fraudes, segurança da informação, cumprimento de obrigações legais e exercício regular de direitos.

4. Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais tratados pela Central de Buscas poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:

• criação e manutenção de contas de usuário;
• autenticação e controle de acesso;
• execução dos serviços contratados;
• emissão de cobranças e confirmação de pagamentos;
• gerenciamento de assinaturas e franquias de buscas;
• atendimento ao usuário;
• envio de comunicações operacionais;
• prevenção à fraude e uso indevido da plataforma;
• proteção dos direitos da Central de Buscas;
• cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• registro e auditoria das operações realizadas;
• aprimoramento da experiência do usuário;
• segurança da informação e monitoramento de riscos.

5. Bases Legais do Tratamento

O tratamento de dados pessoais realizado pela Central de Buscas poderá fundamentar-se em uma ou mais bases legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), conforme a natureza do serviço utilizado.

Entre as principais bases legais aplicáveis estão:

• execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados ao contrato;
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
• legítimo interesse da plataforma;
• proteção do crédito;
• consentimento do titular, quando aplicável.

6. Dados Utilizados nas Pesquisas

A Central de Buscas disponibiliza serviços que envolvem pesquisas, levantamentos e consolidação de informações relacionadas a pessoas físicas e jurídicas.

Tais pesquisas podem utilizar dados informados pelo próprio usuário, incluindo nome, CPF, CNPJ, razão social, número de processo, matrícula, placa, endereço ou outros identificadores necessários à execução do serviço solicitado.

A Central de Buscas não comercializa dados pessoais e não cria informações sobre os pesquisados. A plataforma limita-se a consultar, consolidar, organizar e apresentar informações disponíveis em fontes legalmente acessíveis ou necessárias à execução dos serviços contratados.

7. Buscas Patrimoniais, Due Diligence e Inteligência Jurídica

Os serviços de buscas patrimoniais, due diligence, inteligência jurídica, inteligência empresarial e elaboração de dossiês podem envolver o tratamento de dados pessoais necessários à execução das diligências contratadas.

Os relatórios produzidos pela plataforma possuem finalidade informativa e auxiliar, sendo elaborados a partir de informações disponíveis em bases públicas, registros oficiais, documentos públicos e demais fontes legalmente acessíveis.

Os dados constantes dos relatórios poderão permanecer armazenados pelo período necessário à manutenção do histórico do cliente, cumprimento de obrigações legais, auditoria, prevenção à fraude, exercício regular de direitos e suporte operacional.

8. Certidões e Documentos Oficiais

Quando o usuário solicitar certidões, documentos oficiais ou serviços semelhantes, a Central de Buscas poderá utilizar e encaminhar aos órgãos, entidades, registradores ou autoridades competentes os dados estritamente necessários à obtenção do documento solicitado.

Os dados compartilhados limitar-se-ão ao necessário para identificação do interessado, processamento da solicitação e emissão da respectiva certidão ou documento.

A utilização desses dados ocorrerá exclusivamente para viabilizar a execução do serviço contratado pelo usuário.

9. RTD/PJ e Notificações Extrajudiciais

Nos serviços relacionados a Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas (RTD/PJ), bem como nas solicitações de notificações extrajudiciais, a Central de Buscas poderá tratar e encaminhar dados pessoais indispensáveis à execução da solicitação.

Os dados fornecidos pelo usuário poderão ser compartilhados com as entidades, registradores ou responsáveis pela execução do serviço, exclusivamente para cumprimento da finalidade contratada.

A plataforma adota o princípio da minimização de dados, compartilhando apenas as informações necessárias para a realização do procedimento solicitado.

10. Compartilhamento de Dados

A Central de Buscas não comercializa dados pessoais de usuários ou pesquisados.

O compartilhamento de dados poderá ocorrer apenas quando necessário para:

• execução dos serviços contratados;
• emissão de certidões e documentos oficiais;
• processamento de notificações extrajudiciais;
• serviços relacionados a RTD/PJ;
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• atendimento de ordem judicial ou determinação de autoridade competente;
• proteção dos direitos da Central de Buscas;
• prevenção à fraude e incidentes de segurança.

Sempre que possível, o compartilhamento será limitado aos dados estritamente necessários para a finalidade correspondente.

11. Armazenamento e Retenção dos Dados

Os dados pessoais poderão ser armazenados pelo período necessário para:

• execução dos serviços contratados;
• manutenção do histórico do usuário;
• cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• prevenção à fraude;
• segurança da informação;
• proteção dos direitos da plataforma;
• exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

Encerrada a necessidade de retenção, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos de forma legalmente autorizada pela legislação aplicável.

12. Segurança da Informação

A Central de Buscas adota medidas técnicas e administrativas razoavelmente adequadas para proteção dos dados pessoais tratados pela plataforma.

Tais medidas podem incluir controle de acesso, autenticação de usuários, monitoramento de atividades, registros de auditoria, proteção de sessão, backups, mecanismos de prevenção à fraude e demais práticas compatíveis com a natureza dos serviços prestados.

13. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o titular poderá exercer os direitos previstos na legislação aplicável, observadas as hipóteses legais de tratamento.

Entre os direitos previstos pela LGPD estão:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados pessoais;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação quando cabível;
• portabilidade dos dados, quando aplicável;
• informação sobre compartilhamentos realizados;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento;
• revogação do consentimento quando essa for a base legal utilizada.

Determinados pedidos poderão ser limitados por obrigações legais, regulatórias, contratuais, direitos de terceiros ou hipóteses de retenção autorizadas pela legislação.

14. Cookies e Tecnologias Semelhantes

A Central de Buscas poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para garantir o funcionamento da plataforma, autenticação de usuários, manutenção de sessões, segurança, melhoria da experiência de navegação e geração de estatísticas operacionais.

Os cookies poderão ser classificados como essenciais, funcionais, analíticos ou de segurança, conforme sua finalidade específica.

Informações detalhadas sobre o uso de cookies estão disponíveis na Política de Cookies da plataforma.

15. Alterações desta Política

A Central de Buscas poderá alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento para refletir mudanças legais, regulatórias, operacionais, tecnológicas ou relacionadas aos serviços oferecidos.

A versão vigente permanecerá disponível na plataforma com indicação da data da última atualização.

A continuidade de utilização dos serviços após a publicação de nova versão da Política representará ciência das alterações realizadas.

16. Contato e Exercício de Direitos

Solicitações relacionadas à privacidade, proteção de dados pessoais, exercício de direitos previstos na LGPD, dúvidas, reclamações ou comunicações relacionadas a esta Política poderão ser encaminhadas pelos canais oficiais de atendimento disponibilizados pela Central de Buscas.

A plataforma analisará cada solicitação de acordo com a legislação aplicável, observando prazos razoáveis e os limites legais pertinentes.